O Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica, foi sancionado em abril de 2025 como a Lei nº 15.122. Essa legislação autoriza o governo brasileiro, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a adotar medidas como suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
PL 2088/2023 fortalece a defesa comercial do Brasil
O PL 2088/2023 surgiu como uma resposta às crescentes barreiras comerciais impostas por outras nações, especialmente aquelas relacionadas a padrões ambientais. A lei estabelece que apenas produtos oriundos de países que adotem padrões ambientais compatíveis com os do Brasil poderão ser disponibilizados no mercado brasileiro. Essa medida visa garantir a isonomia nas relações comerciais e proteger os setores produtivos nacionais de práticas discriminatórias.
Impacto do PL 2088/2023 no agronegócio brasileiro
O agronegócio, sendo um dos pilares da economia brasileira, será diretamente beneficiado pela Lei da Reciprocidade Econômica. Com a possibilidade de adotar contramedidas contra países que imponham barreiras injustas, o Brasil fortalece sua posição nas negociações internacionais, assegurando melhores condições para seus produtos no mercado global.
Na Forterra, acreditamos na importância de políticas que promovam a equidade nas relações comerciais internacionais. Continuaremos a oferecer soluções tecnológicas e suporte aos produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento do setor agroindustrial do país.
